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Conheça seus direitos: Mudanças na lei dos motoristas.

  • Foto do escritor: Juan Alves
    Juan Alves
  • 29 de dez. de 2024
  • 1 min de leitura

Atualizado: 27 de jan.



Recentemente, a legislação que regula o trabalho dos motoristas no Brasil passou por mudanças significativas após a decisão do STF no julgamento da ADI 5322. Essas alterações impactam diretamente tanto as empresas quanto os profissionais do setor, principalmente em relação à jornada de trabalho e remuneração.


Um ponto importante é que o tempo de espera agora é considerado parte da jornada e deve ser remunerado. Essa mudança representa um avanço para os motoristas, mas também exige que as empresas reavaliem suas práticas operacionais. Além disso, a flexibilização da jornada de trabalho, antes utilizada por muitos empregadores, foi restringida, reforçando a necessidade de monitoramento rigoroso do tempo trabalhado.


Desafios para Empresas: A adaptação às novas regras é essencial para evitar multas e ações trabalhistas. Investir em sistemas de controle de jornada, treinamento dos motoristas e políticas internas que assegurem a conformidade com a legislação não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para manter a segurança nas estradas e a reputação da empresa.


Por que a Conscientização é Importante? Um motorista informado é capaz de defender seus direitos. Garantir condições adequadas de trabalho não só evita problemas legais, mas também reflete um compromisso ético e humano com quem está na linha de frente do transporte no país.


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